ÁREAS DE ATUAÇÃO



Direito do Consumidor

Defesa dos direitos básicos do consumidor no que tange à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor. Propositura, impugnação e procedibilidade de ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços. Questões oriundas de práticas comerciais, tais como: ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, e demais.

Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor, tais como: a remoção imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, cumprimento de contratos de planos de saúde para assegurar tratamento médico em hospitais, clínicas ou domicílio. Renegociação e cobrança de dívidas face a bancos, administradoras de cartão de crédito, financeiras, e similares. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes.

Proteção contratual ao consumidor relacionados à cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos).