ÁREAS DE ATUAÇÃO



Direito Imobiliário

Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, tais como: ajuizamento e contestação de ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, ações ordinárias de despejo, execuções de aluguéis, ações revisionais de aluguel e renovatórias de locação, ações de consignação em pagamento e solução de problemas de direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada. Cobrança de despesas condominiais ordinárias e extraordinárias, elaboração, retificação e análise de convenções de condomínio, deliberações e assembléias, rateio de despesas comuns, direitos e deveres de síndicos e condôminos, uso da área comum, manutenção de animais no imóvel, mau uso da propriedade, multas disciplinares, responsabilidade civil do condomínio por danos, prestação de contas do síndico e demais membros do corpo diretivo.

Acompanhamento de compra e venda de imóveis (levantamento de dívidas, arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem). Análise dos documentos da construção e incorporação de imóveis, tais como: responsabilidade civil por vícios no imóvel, verificação da regularidade da edificação e da incorporação, danos ao meio ambiente, obra embargada, danos morais, responsabilidade dos engenheiros e arquitetos. Elaboração de contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais, para temporada, comodato. Levantamento escritural e contratual relativos à compra, venda e locação de imóveis, tais como: terrenos, casas, apartamentos, condomínios, loteamentos, shopping centers, desdobramentos e incorporações. Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.